LEIS E SOFTWARE
publicado em 29/MAR/01
livro sobre contratos de
software: não li e gostei
Recebo divulgação sobre livro jurídico direcionado para relações contratuais entre desenvolvedores de software e seus clientes. A primeira parte da obra comenta cada artigo da atual lei de informática; no segundo capítulo, apresenta pareceres sobre aspectos legais relacionados à atividade comercial de empresas do setor (sócios, empregados, fornecedores etc.); finaliza com cerca de 15 modelos dos contratos de software e serviços mais utilizados no Brasil — com recomendações sobre sua aplicação.
É o tipo do livro que não li e já gostei. Bem, olhando o currículo do autor, dá pra sentir que o homem é fera no assunto, além de ser consultor jurídico de uma baciada de entidades ligadas à área de informática, professor universitário, etc. etc. Anote: Lei, Comércio e Contratos de Software e Serviços de Informática, de Tarcísio Queiroz Cerqueira, Ph.D (sim, é um legítimo doutor advogado, com doutorado pela universidade inglesa de Bristol, em 96).
Do alto de seus 20 e tantos anos de atuação na área, o autor afirma que mais de 90% dos processos judiciais envolvendo o desenvolvimento de software é resultado de "contratos mal elaborados". Detalhe: ele é também analista de sistemas, o que fatalmente deve permitir um entendimento diferenciado nessa matéria. Principalmente perante o juiz...
web é software
Como diz o jogador virtual, a internet é uma caixinha de surpresas. A web é um liqüidificador de capacitações profissionais e o resultado nos últimos quatro ou cinco anos foi a entrada nesse mercado de empresas e profissionais que nunca conviveram com o setor de informática. Quem são? Agências de propaganda, de comunicação; designers, jornalistas — todo um povo, que nunca efetivamente desenvolveu software, passou a criar para web.
Web é luz, cor, som, imagens, animação, mídia enfim. Mas, do ponto de vista jurídico, não passa de software. E isso é um mundo à parte, principalmente quando as coisas não dão exatamente como estavam lindamente previstas nas cartas de apresentação de projeto e similares.
A máxima "o cliente sempre tem razão" no desenvolvimento de software é quase uma piada. Se seu projeto não for muito bem documentado, o cliente nunca vai parar de pedir uma modificaçãozinha aqui, um acertozinho ali, sem contar que o que era dado como certo, depois de pronto já não é bem assim: "eu expliquei há dois meses, ali no corredor, depois daquela reunião de planejamento..." ou "...não foi isso que eu entendi do site..."
Apoio jurídico
Empresas de grande porte, sem conhecimento da área de informática, certamente possuem estrutura jurídica razoável, capaz de estudar essa nova arena e propor termos contratuais adequados. A coisa pega nas empresas de médio e pequeno porte e profissionais free-lance, que muitas vezes entram em projetos de desenvolvimento sem base jurídica sólida, se atrapalham na entrega do serviço estipulado, e correm o risco de ainda ir reparar na justiça numa situação mal-resolvida.
É para esse tipo de empresa que este livro se presta. Isso é coisa rara no Brasil - na verdade, por aqui, o mercado de suporte administrativo ao pequeno empresário e ao profissional free-lance ainda é bem incipiente.
Acredito que valha a pena investir os R$ 180,00 no livreto (são cerca de 250 páginas, encadernação "de luxo", exemplares numerados). Ele pode ser uma excelente cura para dores de cabeça futuras...(exatamente como uma que acabei de ter...bem, deixa pra lá). Além disso, diz a divulgação que o dinheiro arrecadado será em parte destinado a causas beneficentes, o que indica uma pessoa com visão social, o que é sempre bom.
A publicação tem apoio da Assespro do Paraná, que terá exclusividade nas vendas por um ano. A entidade é a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet, fundada em 76, e que hoje congrega mais de 1.200 empresas do setor, distribuídas por 17 regionais, como esta do Paraná.
site bamba
Por fim, vale conhecer o site do dr. Tarcsio: muita informação, artigos e coisas do gênero, contrastando bastante com a austeridade normalmente alimentada por profissionais de advocacia. Como advogado não pode fazer publicidade do seu trabalho, o que existe é um medo generalizado de utilizar a web como "janela" profissional para o mundo. Parece que seu Tarcísio não concorda com essa postura...
O site também informa como comprar o livro. Nada de online, não: é direto na Assespro-PR, com Daniele Leoz. Pelo e-mail: leoz@cits.br; ou o velho e bom fone: (0xx41) 337-1014.
Em tempo: o e-mail do dr. Tarcísio é tarcisio@nts.com.br
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FOLHINHA DE BRINDE!
Este calendário adapta propostas de alterar o modelo gregoriano; é útil para a gestão de projetos e equipes.
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