> matrizMKT41 : Creative Commons no Brasil : Ronaldo Lemos da Silva Jr. : licenças de direito autoral : informação livre

> CARTA AO LEITOR #41 | << anterior | próxima >>

> publicada em 8/03/2004, revisada em 09/03/2005

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CREATIVE COMMONS NO BRASIL

FGV LANÇA NESTE SEMESTRE adaptação DE LICENÇAS PARA A INFORMAÇÃO LIVRE

Pule para estas palavras-chave, neste texto: Creative Commons, Fundação Getulio Vargas, Ronaldo Lemos da Silva Jr. , Gilberto Gil.

Até final de 2003, este site MatrizWEB usou um “produto” como foco de seu exercício de comunicação empresarial: Matriz de Negócios Internet era divulgado como um e-book cujo acesso era pago. Em paralelo, o site criou várias ações promocionais, de forma que leitores realmente interessados sempre puderam obter o livro sem pagar um tostão.

Em 2004, essa fase “mercantil” deixa de existir. O exercício agora é o da livre circulação de informação. Essa mudança de postura se alinha com vários setores sociais que defendem outras formas de proteção ao direito autoral. Esse é um movimento mundial e sua filosofia básica é responsável pela existência da própria Internet, na medida em que a rede mundial resulta e é mantida em grande parte por software de código aberto, padrão conhecido como Open Source.

No meio disso tudo uma forte discussão mundial entre a restrição ou a liberação de direitos autorais, em doses diferenciadas. É nesse contexto, resumido aqui de forma drástica, que entra o movimento representado pelo Creative Commons. Essa organização sem fins lucrativos basicamente criou um conjunto de licenças que dá amparo jurídico à circulação livre de informação.

A novidade é que estas licenças, originalmente criadas para atender ao conjunto de leis americanas, estão em processo de tradução e adaptação, por iniciativa de representantes de vários países. O Brasil é um dos principais envolvidos nesse trabalho de localização, através da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro.

Várias licenças foram traduzidas ao longo do ano passado, sob coordenação de Ronaldo Lemos da Silva Jr., diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV. Agora, o próximo passo é lançá-las no Brasil, ainda neste semestre, conforme informa Lemos nesta entrevista, gentilmente concedida por e-mail para este site pessoal.

QUEM É - Além de atuar na FGV, Ronaldo Lemos da Silva Jr. é diretor do projeto Creative Commons no Brasil e membro da Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, apontada pelo Ministério da Justiça. É mestre em direito pelo Universidade de Harvard, onde trabalhou no Berkman Center, em projetos como o Chilling Effects e I-Law, seminário realizado no Brasil em março de 2003.

A seguir, a transcrição integral das considerações de Ronaldo Lemos sobre o Creative Commons e a atuação prevista no Brasil.

MatrizWEB - De quando é essa forte proximidade brasileira no Creative Commons? É impressão minha ou o Brasil realmente é um dos países mais adiantados nas localizações das licenças? Além disso, existe a experiência enfatizada no site, com o apoio do ministro Gilberto Gil. Gostaria de ter um breve histórico desse relacionamento; quem foram as pessoas-chaves no processo; quantos se envolveram; como está sendo a reação positiva e negativa aqui no Brasil, se é que isso é possível avaliar no momento.

Ronaldo Lemos da Silva Jr. - A proximidade entre a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e o Creative Commons vem desde de 2002, quando eu ainda estava em Harvard cooperando com o Berkman Center, local onde o Lessig lançou vários dos seus projetos importantes. Esta relação foi consolidada quando organizamos o seminário Internet Law Program (I-Law), com a participação não só do Lessig, mas de outros professores como o William Fisher ou o Yochai Benkler. O apoio do Ministério da Cultura tem sido fundamental para a disseminação da cultura do Creative Commons no Brasil.

MW - Qual sua ligação com o projeto?

Ronaldo - Tudo começou quando estava estudando em Harvard, quando colaborei com vários projetos do Berkman Center, o centro mais importante de direito da Internet no mundo. A partir daí, quando voltei ao Brasil para coordenar a área de Direito e Tecnologia da Escola de Direito da FGV no Rio, esta relação de colaboração cresceu e continua crescendo a todo momento.

MW - O envolvimento da FGV na localização das licenças é coincidência? É algo fruto da sua ligação e interesse pessoal pelo tema ou é fruto de uma postura anterior, adotada pela instituição, no sentido de discutir as questões que o CC envolve e propõe? O que vem antes: a FGV, que destacou Ronaldo para a empreitada; ou Ronaldo, que buscou e encontrou apoio da FGV?

Ronaldo - A relação com o Creative Commons deve-se muito ao caráter institucional da própria Escola de Direito. O diretor da Escola, professor Joaquim Falcão, há muitos anos desempenha o papel de pensar a Internet e a tecnologia com todas suas implicações para a sociedade e para o direito especificamente.

MW - Existe algum plano de ação da FGV específico para ser implantado após o lançamento das traduções da licença? A FGV será, por exemplo, um "escritório" da CC no país? Existe essa possibilidade? Existe atendimento técnico-jurídico previsto, por exemplo?

Ronaldo - O Creative Commons vai se integrar com diversos projetos em curso na Escola de Direito, que vão desde projetos envolvendo a cooperação com o Poder Judiciário, até a colaboração com o Ministério da Cultura o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) que está liderando vários processos importantes relativos a modelos como o Creative Commons.

Exemplo disto é que a licença CC-GNU GPL e CC-GNU LGPL, adotada pelo governo para o licenciamento de software livre, é produto desta cooperação. As licenças também são objeto de estudo em nossos cursos, por exemplo, o curso de Direito da Tecnologia da Informação que é oferecido online para todo o Brasil e já capacitou centenas de alunos a lidar com o conceito de copyleft.

Isto para não mencionar que nossos alunos de graduação e pós-graduação terão a oportunidade de trabalhar diariamente no Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito, sendo uma oportunidade única de entender e praticar os conceitos do Creative Commons.

MW - Em todo o processo, antes ou depois de concluído o lançamento, há um plano de negócios amparando o trabalho ou ele é gracioso em todos os momentos? No caso de ser um trabalho não-remunerado em todos os níveis, como será a preparação para atender o fatal aumento de demandas e/ou consultas após o lançamento da licença no Brasil?

Ronaldo - O Creative Commons é uma entidade sem fins lucrativos e o projeto no Brasil é financiado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. A estrutura da FGV e da Escola permite que estejamos preparados para atender quaisquer demandas quanto à implementação das licenças no país.

MW - Qual sua visão dos conceitos defendidos pelo CC em um contexto brasileiro? Isso significa uma economia em dificuldades, anos-luz da hegemonia e poder da América do Norte, onde, de um lado, a idéia algo altruísta do CC é mais fácil de ser implementada e, de outro lado, é fundamentada em uma sociedade altamente competitiva, principalmente a americana, que se notabiliza por uma forte defesa de direitos autorais e coisas do gênero.

Nesse contexto, penso na polêmica da paternidade da aviação: Santos Dummont pregava, pelo que sei, a livre distribuição da informação; os irmãos Wright, por outro lado, defendiam forte ação protetora. De certa forma, perdemos a batalha, não? Por conta desse exemplo, parece que está no DNA do Brasil esta postura aberta ao mundo e às idéias; por outro lado, em parte por ter essa postura, tomamos várias surras nos últimos 50 anos/100 anos em vários setores, além de enfrentar pura hipocrisia dos países desenvolvidos: outro exemplo, usam um respeito à ecologia que nunca praticaram e, EUA especialmente, não relutam em exigir crescimento sustentado na Amazônia ao mesmo tempo que não aderem ao protocolo de Kyoto por questões econômicas...

Me parece que a postura do CC está dentro desse contexto. Vindo da maior economia do planeta, ela pode ser vista como: "agora que já somos gigantescos, queiram vcs. minúsculos aderirem à nossa licença aberta em nome do bem-comum social."

...E que vença quem tiver mais condições de competir sobre uma idéia dada. Na prática os EUA saem sempre com larga dianteira, certamente...

Queria saber como a ação do CC-Br propõe sair dessa trama. Ou se o Sr. não concorda com o contexto acima e, nesse caso, quais as bases da sua visão.

Ronaldo - Discordo do contexto acima em vários aspectos. Primeiramente, tem crescido nos Estados Unidos a visão de que o modelo tradicional de proteção jurídica à propriedade intelectual, forjado no século XIX, está rapidamente se esgotando e que se o "fechamento cultural" que acontece atualmente nos EUA persistir, isto terá impacto na continuidade de seu modelo de desenvolvimento.

Deste modo, modelos como o do Creative Commons estão diretamente relacionados ao desenvolvimento econômico na sociedade da informação, que convive com mudanças tecnológicas constantes. Isto ocorre porque é preciso garantir sempre o acesso a uma universalidade mínima de bens culturais.

Se as barreiras de acesso à cultura e à informação crescem, fica da vez mais difícil inovar. Por isto, em um país como o Brasil, em que a inovação é um importante traço cultural, um modelo como o Creative Commons tem importância ainda maior do que nos EUA.

A informação que o Creative Commons permite disponibilizar socialmente tem um impacto positivo direto na inclusão cultural e na preservação e acesso à cultura do país, o que permite gerar mais cultura, mais informação, mais integração, em um círculo virtuoso.

MW - Já há uma data definida para o lançamento das licenças traduzidas?

Ronaldo - O lançamento deverá ocorrer entre Abril e Maio de 2004. Quanto ao evento de lançamento, isto ainda é surpresa, mas posso dizer que será importante.

PS: O paper O Anunciante É a Mídia está livre para download, sob licença Creative Commons.

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